Termos de Uso — Gaitaria
Última atualização: 4 de junho de 2026 | Versão: 2.1
1. Aceitação dos Termos
Ao acessar ou utilizar o site, o aplicativo Gaitaria, assinaturas, backing tracks ou quaisquer serviços oferecidos por Lean. Do Consultoria Integrada Ltda. ("Gaitaria", "nós" ou "Empresa"), responsável pela operação da plataforma, com sede em São Paulo/SP, você ("Usuário" ou "Assinante") declara ter lido, compreendido e concordado integralmente com estes Termos de Uso.
Caso não concorde com qualquer disposição, não utilize nossos serviços. Estes Termos constituem acordo juridicamente vinculante entre você e a Empresa.
2. Descrição dos Serviços
A Gaitaria é uma plataforma exclusiva para gaita diatônica de 10 furos (também chamada gaita de blues) — o mesmo tipo da Hohner Marine Band e modelos equivalentes (10 buracos, 20 palhetas). A plataforma é composta por:
2.1 Aplicativo e jogo
Software para treino musical, jogo de ritmo no tempo da música, detecção de notas via microfone, backing tracks por estilo e progresso de campanha.
2.2 Conteúdos digitais
Materiais, repertório, backing tracks e eventos, conforme plano contratado.
2.3 Site institucional
Informações sobre planos, suporte ao equipamento, materiais e acesso ao aplicativo.
A plataforma não se destina a gaita cromática (com botão ou slide lateral para a escala cromática completa), harmônica tremolo, acordeão ou outros aerofones — o foco é a gaita diatônica de blues de 10 furos, para evitar confusão de repertório, tablatura e técnica (bends, cross harp, overblows).
3. Cadastro e Conta
O cadastro exige informações verdadeiras e atualizadas. Cada conta é pessoal e intransferível. O Usuário é responsável por manter suas credenciais em sigilo e por todas as atividades realizadas na conta.
A Empresa pode suspender ou encerrar contas que violem estes Termos ou representem risco à segurança da plataforma.
4. Planos, Pagamento e Cancelamento
Os valores vigentes são os publicados no site no momento da contratação. Assinaturas mensais ou anuais podem ser canceladas conforme condições exibidas na página de planos.
Não há garantia de reembolso proporcional fora do prazo legal de arrependimento previsto no Código de Defesa do Consumidor, quando aplicável.
Durante a evolução da plataforma, funcionalidades, preços e catálogo podem ser alterados com aviso razoável.
5. Uso Aceitável
É vedado:
• Reproduzir, baixar, redistribuir ou extrair backing tracks ou materiais fora do aplicativo
• Burlar proteções técnicas de reprodução ou compartilhar credenciais
• Utilizar a plataforma para fins ilegais ou que violem direitos de terceiros
• Realizar engenharia reversa ou sobrecarga intencional da infraestrutura
6. Propriedade Intelectual
Todo o conteúdo da Gaitaria (software, design, marcas, metodologias, backing tracks, vídeos e materiais) pertence à Empresa ou a seus licenciadores.
O Usuário mantém titularidade sobre dados e conteúdos que eventualmente enviar (por exemplo, músicas carregadas no palco livre), concedendo à Empresa licença limitada para hospedar e exibir apenas para prestação do serviço contratado.
7. Privacidade e LGPD
O tratamento de dados pessoais é regido pela Política de Privacidade e pelo aviso LGPD, que integram estes Termos. A Empresa trata dados em conformidade com a Lei nº 13.709/2018 (LGPD).
8. Limitação de Responsabilidade
A Empresa não garante resultados específicos de aprendizado musical. Não se responsabiliza por indisponibilidades causadas por fatores fora de controle razoável (força maior, falhas de rede, dispositivo do Usuário, etc.).
Na extensão permitida pela lei, a responsabilidade total limita-se ao valor pago pelo Usuário nos 12 (doze) meses anteriores ao evento que originou a reclamação.
9. Alterações
Alterações substanciais serão comunicadas com antecedência mínima de 30 (trinta) dias por e-mail ou aviso na plataforma. O uso continuado após a vigência constitui aceitação.
10. Legislação e Foro
Estes Termos regem-se pelas leis do Brasil. Fica eleito o foro da Comarca de São Paulo/SP, com renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.
11. Contato
Lean. Do Consultoria Integrada Ltda.
Marca: Gaitaria
E-mail: contato@gaitaria.com
E-mail jurídico: legal@gaitaria.com
Privacidade / LGPD: privacidade@gaitaria.com
Endereço: São Paulo, SP — Brasil