LGPD — Proteção de Dados (Gaitaria)
Última atualização: 4 de junho de 2026 | Versão: 2.1
Lean. Do Consultoria Integrada Ltda. ("Gaitaria", "nós" ou "Empresa"), responsável pela operação da plataforma, com sede em São Paulo/SP informa aos titulares de dados pessoais sobre o tratamento realizado na plataforma Gaitaria, em conformidade com a Lei nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados — LGPD).
1. Agentes de Tratamento
Controladora: Lean. Do Consultoria Integrada Ltda.
Marca / plataforma: Gaitaria
Canal do titular: privacidade@gaitaria.com
A Empresa, enquadrada como agente de tratamento de pequeno porte nos termos da Resolução CD/ANPD nº 2/2022, quando aplicável, disponibiliza canal dedicado para exercício de direitos em substituição à nomeação formal de encarregado (DPO), sem prejuízo de designação futura.
2. Dados Tratados (resumo)
Identificação e contato (e-mail, nome), dados de uso do app, preferências, progresso de treino, logs técnicos e dados de pagamento tratados por intermediadores.
Áudio do microfone: processado no dispositivo para detecção de notas; sem gravação em servidor para treino, salvo aviso prévio e base legal adequada.
3. Bases Legais Utilizadas
• Execução de contrato ou procedimentos preliminares
• Consentimento do titular, quando exigido
• Legítimo interesse, para segurança e melhoria do serviço
• Cumprimento de obrigação legal ou regulatória
4. Direitos do Titular (Arts. 17 a 22)
Você tem direito a:
• Confirmar a existência de tratamento
• Acessar seus dados
• Corrigir dados incompletos, inexatos ou desatualizados
• Anonimizar, bloquear ou eliminar dados desnecessários ou excessivos
• Solicitar portabilidade a outro fornecedor
• Eliminar dados tratados com base no consentimento
• Obter informação sobre compartilhamento
• Revogar consentimento
• Opor-se a tratamento em desconformidade com a LGPD
5. Como Exercer seus Direitos
Envie solicitação para privacidade@gaitaria.com informando:
• Nome completo e e-mail cadastrado
• Direito que deseja exercer
• Documento que comprove identidade, se necessário
Responderemos em até 15 (quinze) dias.
6. Compartilhamento e Transferência Internacional
Dados podem ser processados por provedores de nuvem. Transferências internacionais ocorrerão apenas com garantias previstas no Art. 33 da LGPD.
7. Segurança e Incidentes
Mantemos medidas de segurança compatíveis com o risco do tratamento. Incidentes relevantes serão comunicados à ANPD e aos titulares conforme a lei.
8. Autoridade Nacional
Sem resposta satisfatória, você pode reclamar à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD): www.gov.br/anpd
9. Documentos Relacionados
Esta nota complementa a Política de Privacidade, a Política de Cookies (/cookies) e os Termos de Uso da Gaitaria.
10. Registro de Operações (Art. 37)
A Empresa mantém registro simplificado das operações de tratamento (finalidades, bases legais, retenção e fluxos de consentimento) no documento interno LGPD-PROCESSOS.md, revisado a cada release relevante.